Política de Privacidade

1. Quem somos

O MÍRAME Estudio de Estética é um estabelecimento de prestação de serviços de estética avançada, sediado na Praça José Pereira de Carvalho, 5, 2540-044 Bombarral, Portugal, sob a responsabilidade de Ana Rute Fernandez.

Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — «RGPD») e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços e cumprimento de obrigações legais:

• Dados de identificação e contacto: nome, telefone, e-mail (quando aplicável).
• Dados de marcação: tipo de tratamento solicitado, data e hora da consulta.
• Dados clínicos básicos (apenas com consentimento explícito): histórico relevante para a segurança do tratamento (alergias, medicação, condições da pele).
• Dados de navegação: através de cookies, conforme a nossa Política de Cookies.

3. Finalidade e base legal do tratamento

Os seus dados são tratados com as seguintes finalidades:

• Marcação e gestão de consultas — base legal: execução do contrato de prestação de serviços.
• Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas — base legal: obrigação legal.
• Comunicações com o cliente (confirmações, lembretes) — base legal: execução do contrato.
• Marketing direto (newsletter, novidades) — base legal: consentimento expresso, sempre revogável.

4. Conservação dos dados

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas:

• Dados contratuais e fiscais: 10 anos, conforme imposto pela legislação fiscal portuguesa.
• Dados clínicos: até 5 anos após a última consulta.
• Dados de marketing: até revogação do consentimento.

5. Partilha de dados com terceiros

Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados nem transferidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados, exclusivamente, com:

• Autoridades públicas competentes, mediante requisição legal.
• Prestadores de serviços contratados (contabilidade, hospedagem do website), sempre vinculados por contrato de processamento de dados.
• Parceiro técnico Pixels Helps (NIF 298 990 032), responsável pela infraestrutura digital e que atua como subcontratante nos termos do art.º 28.º do RGPD.

6. Os seus direitos (art.º 15.º a 22.º RGPD)

Enquanto titular dos dados, tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais e obter cópia dos mesmos.
• Retificar dados inexatos ou desatualizados.
• Apagar os seus dados («direito ao esquecimento»), nas condições legais aplicáveis.
• Limitar o tratamento dos seus dados.
• Opor-se ao tratamento, em particular para fins de marketing direto.
• Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e legível.
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. O website utiliza encriptação SSL/TLS (HTTPS) e os dados são armazenados em servidores localizados em território português.

8. Alterações a esta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pela data da «Última atualização».