DPO & RGPD

1. Encarregado de Proteção de Dados

Em conformidade com o art.º 37.º do RGPD, o MÍRAME Estudio de Estética designou como ponto de contacto para questões relacionadas com proteção de dados pessoais:

• Ana Rute Fernandez — Titular e responsável pelo tratamento de dados
• E-mail dedicado: rgpd@estudiomirame.com
• WhatsApp: +351 935 620 694
• Morada postal: Praça José Pereira de Carvalho, 5, 2540-044 Bombarral, Portugal

Dada a dimensão do estabelecimento e a natureza dos dados tratados, não é exigida a designação formal de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ao abrigo do art.º 37.º, n.º 1 do RGPD. A responsabilidade pela aplicação do RGPD é diretamente assumida pela titular.

2. Como exercer os seus direitos

Pode exercer todos os direitos previstos no RGPD (acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação, portabilidade) através dos contactos acima.

Procedimento

1. Envie pedido por e-mail ou WhatsApp, identificando-se claramente.
2. Acusaremos a receção em 72 horas.
3. Daremos resposta fundamentada no prazo máximo de 30 dias (prorrogável por mais 60 dias em casos complexos, com aviso prévio).
4. O exercício destes direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou repetitivos.

3. Subcontratantes (art.º 28.º RGPD)

O MÍRAME recorre aos seguintes subcontratantes, devidamente vinculados por contrato de tratamento de dados:

• Pixels Helps (NIF 298 990 032) — Hospedagem, manutenção do website e automação de comunicações.
• Meta Platforms — Quando o cliente contacta via WhatsApp ou Instagram.
• Google LLC — Mapas e analítica anónima, sujeitos às respetivas políticas.

Todos os subcontratantes garantem nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.

4. Reclamações à autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais infringe o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional:

5. Violação de dados

Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar em risco para os direitos e liberdades dos titulares, o MÍRAME compromete-se a notificar a CNPD no prazo máximo de 72 horas, conforme exigido pelo art.º 33.º do RGPD, e, quando aplicável, a comunicar diretamente aos titulares afetados.